Recebeu uma autuação do Corpo de Bombeiros em MG? Saiba por onde começar

Uma autuação do Corpo de Bombeiros pode trazer dúvidas sobre documentos, prazos e correções. Para organizar os próximos passos, comece pela leitura integral da comunicação e pelo acompanhamento do processo no canal oficial. Cada caso deve ser avaliado conforme os documentos e as circunstâncias da edificação.

Primeiro, confira a comunicação recebida

Guarde a notificação e anote a identificação do processo, os itens apontados e os prazos informados. Reúna os documentos disponíveis da edificação, incluindo o AVCB, o projeto de segurança contra incêndio e registros de manutenção, se houver. Esses materiais ajudam a equipe responsável a entender o histórico.

Consulte o processo pelo canal oficial

O CBMMG informa que o processo fiscalizatório tramita digitalmente e que o módulo de fiscalização do Infoscip permite acompanhar o processo e apresentar petições, como defesa e pedido de prorrogação. Acesse pela página oficial de fiscalização do CBMMG e consulte também o manual disponibilizado nela.

Confira no próprio processo as orientações aplicáveis ao seu caso. Este artigo não substitui a consulta aos documentos oficiais nem define prazo de defesa ou de correção para uma situação específica.

Organize a avaliação e as correções

• Separe cada item apontado e identifique o local correspondente na edificação.
• Solicite avaliação técnica para entender o que precisa ser corrigido e qual documentação pode ser necessária.
• Guarde propostas, registros e comprovantes relacionados aos serviços executados.
• Acompanhe as informações e comunicações pelo sistema oficial, observando as orientações e prazos do processo.

O CBMMG informa que a comunicação da correção e o pedido de prorrogação podem ser apresentados pelo módulo de fiscalização. A análise de cada pedido cabe ao órgão competente; não presuma que o envio da solicitação alterou o prazo.

Ter AVCB elimina a necessidade de acompanhar a fiscalização?

O AVCB é um documento importante da regularização, mas uma fiscalização pode verificar as condições da edificação. Se houver uma autuação, leia os itens apontados e acompanhe o processo correspondente. A existência do documento não dispensa a análise da situação concreta.

Onde consultar a norma?

O CBMMG indica a Instrução Técnica 45 para informações sobre o processo fiscalizatório. No índice oficial de normas, consultado em 28 de outubro de 2026, consta a IT 45, 1ª edição, aprovada pela Portaria 78/2025. Consulte o índice para verificar eventuais atualizações e a aplicação ao seu caso.

Precisa organizar as próximas etapas?

A INCESA atende demandas de prevenção e combate a incêndio em Belo Horizonte e Minas Gerais. Para conversar sobre a avaliação da edificação e as etapas do serviço, acesse a página de regularização e AVCB ou fale com a INCESA pelo WhatsApp.

Fontes: CBMMG — Fiscalização em edificações e eventos; CBMMG — Legislação e normas técnicas. Consulta em 28/10/2026.